Banco empregador. Controle da movimentação da conta do empregado sem autorização. Quebra de sigilo.

Sigilo bancário. Conceito.

Recurso de revista. Deserção. Guia de depósito recursal. Cópia inautêntica.

É insuficiente, para fins de prova da regularidade do preparo, a guia de depósito recursal complementar apresentada em cópia não autenticada. Recurso de revista não conhecido.

Garantia convencional de emprego pré-aposentadoria. Tempo de contribuição previdenciária.

Busato envia à Câmara proposta sobre publicidade oficial

Presidente do STJ quer ampliar limite de aposentadoria no serviço público a todos os servidores

OAB-SP inicia debate com faculdades sobre Exame de Ordem

Decreto nº 5.301 de 9 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 228, de 9 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a ressalva prevista na parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição, e dá outras providências.

Controladoria Jurídica: a inteligência silenciosa que sustenta decisões

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A Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras por Fraudes no Sistema PIX

Fraudes no PIX aumentam e podem gerar prejuízos. Saiba quando bancos são responsáveis, como prevenir golpes e o que fazer para recuperar valores roubados

Justiça do Trabalho reforça compromisso de enfrentar trabalho escravo

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, nesta terça (28), aponta para necessidade de esforços coletivos para erradicar fenômeno e reparar vítimas

A foto de Kate Middleton e o futuro da integridade das imagens e da ética jornalística

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3ª Turma do TRT-10 decide que não existe racismo reverso em ação afirmativa da Magalu

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